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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 11:29
TF aplica princípio da insignificância em caso de descaminho de DVDS
Valor total dos tributos não ultrapassam R$ 20 mil
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Apoiadores Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 17:08
Tributos sobre bens digitais serão analisados na ABAT, dia 11, 14h
Tributos sobre bens digitais serão analisados na ABAT.
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Apoiadores Publicado em 31 de Julho de 2020 - 16:54
Tributos indiretos é tema de curso da APET pela Internet (APET)
Tributos indiretos é tema de curso da APET.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 13:08
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:15
Reforma Tributária: falta clareza sobre o momento de arrecadação dos novos tributos (IBS e CBS)
Lucas Ribeiro, advogado tributarista, CEO da ROIT e professor da Faculdade Brasileira de Tributação, acompanha discussões sobre o novo texto.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2023 - 13:03
Como a reforma tributária pode auxiliar empresas na recuperação de tributos?
Por Tarcísio Tamanini, especialista em direito tributário e sócio fundador da Wise Tax.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Abril de 2022 - 11:09
Preciso apresentar Certidões Negativas de Tributos para a lavratura e registro de Inventário Extrajudicial?
Fique sempre atento(a) à correta aplicação das regras do Inventário Extrajudicial…
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:23
Planejamento tributário: fisco pode desconsiderar atos praticados com o fim de reduzir tributos
O STF formou maioria para declarar a constitucionalidade da norma instituída para combater planejamentos tributários considerados abusivos pela autoridade fiscal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 13:53
Decreto em São Paulo aumenta de forma ilegal tributos de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas
Por Luiz Silveira e Caio Cesar Braga Ruotolo.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 09:08
Quarta Turma admite extinção das obrigações de falido sem prova de quitação de tributos
O pedido de extinção das obrigações do falido não exige a apresentação de certidões de quitação fiscal, mas a quitação dada nessas condições não terá repercussão no campo tributário, de acordo com o artigo 191 do Código Tributário Nacional (CTN)
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 14:31
MPF não possui legitimidade para propor ação civil pública que verse sobre tributos
Ação civil pública não é o meio processual adequado para o controle em abstrato de constitucionalidade das leis ou atos normativos do poder público
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 16:15
Tributos indiretos oneram os mais pobres e tiram competitividade do País
Metade da carga tributária brasileira incide sobre o consumo; esse é o cerne da injustiça fiscal no País, dizem tributaristas
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 19:00
Relator nega cautelar da Petrobras contra cobrança de R$ 7 bi em tributos
Objetivo da Petrobras é atribuir efeito suspensivo a recurso especial contra a decisão na ação anulatória
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:50
Leasing: recolhimento de ISS em município sede alcança tributos por homologação
STJ julgou procedentes embargos do devedor, com a inversão dos ônus sucumbenciais, diante da incompetência do município de Tubarão para a cobrança do ISS sobre leasing
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação de tributos de diferentes espécies. Procedimento administrativo. Lei n° 9.430/96.
A compensação do PIS com a COFINS fere o princípio da coisa julgada, porquanto, na ação ordinária restou assegurado o direito do contribuinte de compensar os créditos de PIS tão-somente com débitos do mesmo tributo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Abusivos aumentos dos tributos municipais ferem o princípio da capacidade contributiva
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 11:46
Reclamação ao STF contesta decisão do TJ-PR que negou a compensação de tributos com precatórios
decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que negou à empresa a compensação de tributos com precatórios.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 12:45
Em tributos sujeitos a lançamento por homologação, prazo prescricional é na data em que ela ocorre
Nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação, o termo inicial do prazo prescricional
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos de divergência. Finsocial. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
No que concerne à compensação entre diferentes espécies tributárias, esta Corte pacificou o entendimento no sentido de que a lei a ser considerada para a análise da controvérsia é aquela vigente à época do ajuizamento da ação.